Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 07/07/2021, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 02
Processo Eletrônico - SEI 18.0.000002604-9
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Contratada: Claro S.A.
Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato 02/2019 de Serviços de Internet com base no IST de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021 (CV 0559987), conforme previsto na Cláusula Terceira.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 02/2019, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 8.748,25 (oito mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste do IST de 10,04%, o valor de R$ 9.626,58 (nove mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), em consonância com o Despacho nº 112/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0559990).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 10.539,96 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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