Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/11/2022, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1643, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0706311 dos autos do SEI 22.0.000002358-6;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Cristiane Souza Japiassú Martins para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Palmeirópolis do Tocantins, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Lucas Cunha Araújo e Nicael Araújo Tenrreiro em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de novembro de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0002030-41.2020.8.27.2730 em trâmite na Comarca de Palmeirópolis/TO, no período de 16 a 20 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/11/2022, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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