Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 10/11/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Rescisão
CONVÊNIO N.º 001/2020
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 19.0.000001865-4.
CONSIGNANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIGNATÁRIA: BRB - Crédito, Financiamento E Investimento S.A
OBJETO: Rescisão do Termo de Convênio, decorrente do Processo Eletrônico nº 19.0.000001865-4, com base no disposto na Cláusula Décima Terceira, inciso III, do mencionado Termo, a partir de 10/09/2022, restando também evidenciado em oficio expedido pelo Consignatário (CV 0678389), pelo qual as partes signatárias ficam exoneradas dos deveres e obrigações assumidos no referido instrumento.
TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - Consignante
Carlos Antônio Vieira Fernandes – Representante Legal da Consignatária
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 10/11/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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