Portaria

 Nº 1622, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Recebimento das Unidades Administrativas modulares adaptadas, tipo container, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o escopo de comprovar a adequação do objeto aos termos contratuais.

 

Art. 2º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento das Unidades Administrativas modulares adaptadas, tipo container, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, exercendo as atribuições legais inerentes:

 

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

Vinícius Araújo Gonçalves

Gerente de Núcleo II

908868-7

Odisséia Aguiar Campos

Assessor III

908684-6

Weslley Martins Andrade

Engenheiro

908782-6

Luciana Campos de Araújo Suarte

Arquiteta

908780-0

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2022, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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