SEI/DPTO - 0565881 - Ato

Ato

Nº 172, DE 07 DE JULHO DE 2021

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a revogação da cessão do servidor Diogo Barreto Perfeito Castro Silva, efetivada pela Portaria CCI nº 568 - RVG, de 14 de Abril de 2021, publicada no DOE nº 5.827, de 14 de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

 

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear GEOVANE CÉSAR SILVEIRA ROCHA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º -  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/07/2021, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 43

Data: 07/07/2021 17:00

Auditoria

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