Portaria

PORTARIA Nº 708, DE 07 DE JULHO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/07/2021 a 16/07/2021, das férias do servidor RAFAREL DA SILVA RODRIGUES MILHOMEM​, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080325, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/08/2021 a 03/09/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2021.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos sete dias do mês de julho de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 07/07/2021, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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