Portaria
Nº 1582, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 09/01/2023 a 28/01/2023, das férias Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1360/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 01/11/2022, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0702203 e o código CRC 60ABCE5B. |