Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

22.0.000000876-5

PROCEDIMENTO

:

Pregão Eletrônico n.º 32/2022

OBJETO

:

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação

 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação previstos no Convênio nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 209/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0700864), bem como o Parecer n.º 34/2022, do Controle Interno (evento 0701489), ADJUDICO o item 1 à empresa E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e o item 7 à INTEGRARE SOLUÇÕES EIRELI (CNPJ 21.940.310/0001-66), pelo valor de R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 32/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0691077, 0699174, 0700446 e 0700450), em relação às licitantes: E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI (CNPJ 11.113.866/0002-06), vencedora dos itens 4 e 5, pelo valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); INTEGRARE SOLUÇÕES EIRELI (CNPJ 21.940.310/0001-66), vencedora do item 7, pelo valor de R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais); RL INFORMATICA LTDA (CNPJ 30.948.812/0001-24), vencedora do item 2, pelo valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e GABRIEL DE ARAUJO AZARIAS 08014045173 (CNPJ 44.398.128/0001-20), vencedora do item 6, pelo valor de R$ 11.761,68 (onze mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

 

O valor global estimado do objeto é de R$ 282.521,68 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/11/2022, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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