Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação previstos no Convênio nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 209/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0700864), bem como o Parecer n.º 34/2022, do Controle Interno (evento 0701489), ADJUDICO o item 1 à empresa E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e o item 7 à INTEGRARE SOLUÇÕES EIRELI (CNPJ 21.940.310/0001-66), pelo valor de R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 32/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0691077, 0699174, 0700446 e 0700450), em relação às licitantes: E.R. SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI (CNPJ 11.113.866/0002-06), vencedora dos itens 4 e 5, pelo valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); INTEGRARE SOLUÇÕES EIRELI (CNPJ 21.940.310/0001-66), vencedora do item 7, pelo valor de R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais); RL INFORMATICA LTDA (CNPJ 30.948.812/0001-24), vencedora do item 2, pelo valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e GABRIEL DE ARAUJO AZARIAS 08014045173 (CNPJ 44.398.128/0001-20), vencedora do item 6, pelo valor de R$ 11.761,68 (onze mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 282.521,68 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/11/2022, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0702260 e o código CRC 4902D0CC.