Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/07/2021, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 707, DE 06 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão da licença maternidade, o período 01/10/2021 a 12/10/2021, das férias da servidora JOYCE DE SOUSA OLIVEIRA, Assessor III, matrícula nº 9084720, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 048/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.773 de 25 de janeiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2022 a 18/01/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos seis dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/07/2021, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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