SEI/DPTO - 0565549 - Portaria

Portaria

Nº 706, DE 06 DE JULHO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão da licença para tratamento de saúde, o período de 15/07/2021 a 03/08/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ANDRÉIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING, matrícula nº 8787026, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/07/2021 a 04/08/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 06 dias do mês de julho de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/07/2021, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0565549 e o código CRC 0E8028F4.



Publicação

Edição: 43

Data: 07/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xidos-luzop-kehov-gupic-gutys-vosen-tuzys-muhel-panek-syfek-daset-riral-narib-myhop-zykek-cycab-bexyx

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