Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 208/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0700438), bem como o Parecer n.º 33/2022, do Controle Interno (evento 0700471) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 19/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0697824, 0697827, 0697830 e 0700360), em relação às licitantes: ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 05.854.663/0001-97), vencedora dos itens 7 e 14, pelo valor total de R$ 7.204,50 (sete mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos); UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora do item 22, pelo valor total de R$ 32.695,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais); INTEGRATEK COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 08.469.635/0001-44), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 55.462,60 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos); M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES (CNPJ 10.934.762/0001-19), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais); QUALITY ATACADO EIRELI (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 465,60 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); LICITEC TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ 16.628.132/0001-00), vencedora do item 18, pelo valor total de R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais); ELAINE NEVES DE MEDEIROS (CNPJ 30.848.671/0001-78), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais); WERNETECH INFORMATICA LTDA (CNPJ 33.479.392/0001-72), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 34.238.351/0001-57), vencedora dos itens 4, 5 e 28, pelo valor total de R$ 29.715,00 (vinte e nove mil setecentos e quinze reais); J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA EIRELI (CNPJ 34.763.204/0001-04), vencedora dos itens 6 e 20, pelo valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais); TABOCA MERCANTIL LTDA (CNPJ 37.552.014/0001-28), vencedora do item 21, pelo valor total de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) e DIVINA AMELIA DO CARMO ROSA 55729690100 (CNPJ 45.486.968/0001-08), vencedora dos itens 10 e 19, pelo valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 211.870,70 (duzentos e onze mil oitocentos e setenta reais e setenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/10/2022, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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