Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2022

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002030-7.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Cód. Verificador 0692655), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 045/2022.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 045/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 21.649,46 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais, quarenta e seis centavos), passa a ser, após repactuação de R$ 23.461,68 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais, sessenta e oito centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 013/2022 (código verificador nº 0694065).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.034,18 (oito mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos), correspondente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de outubro de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/10/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0701159 e o código CRC F3786965.