Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 036/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 332, de 27 de setembro de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital n.º 037/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 341, de 11 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o pedido de desistência aviado pela candidata classificada em primeiro lugar, consoante evento 0698290 do Processo SEI n.º 22.0.000002061-7,
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final atualizado do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital n.º 040/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 346, de 19 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 040/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 346, de 19 de outubro de 2022.
Art. 2º REMOVER o Assistente de Defensoria Pública JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Porto Nacional/TO para Palmas/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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