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Ato 267/2022

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SEI/DPTO - 0701071 - Ato

Ato

N.º 267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 036/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 332, de 27 de setembro de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital n.º 037/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 341, de 11 de outubro de 2022,

CONSIDERANDO o pedido de desistência aviado pela candidata classificada em primeiro lugar, consoante evento 0698290 do Processo SEI n.º 22.0.000002061-7,

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final atualizado do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital n.º 040/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 346, de 19 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 040/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 346, de 19 de outubro de 2022.

Art. 2º REMOVER o Assistente de Defensoria Pública JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Porto Nacional/TO para Palmas/TO.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0701071 e o código CRC 298E3DC8.

Publicação

Edição: 353

Data: 27/10/2022 17:03

Auditoria

Assinatura: xomef-fimyl-bukep-tuzon-padiv-hupuv-giriz-fybeh-kysoc-typyh-nelir-labus-sicif-lilak-sanym-dedup-hyxax

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Formatado:


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P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es previstas no art. 4&ordm;, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n&ordm; 55, de 27 de maio de 2009,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Estadual n&ordm; 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>o Edital de Remo&ccedil;&atilde;o Interna n&ordm; 036/2022, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 332, de 27 de setembro de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria P&uacute;blica para lota&ccedil;&atilde;o em Palmas - TO;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final do referido concurso de remo&ccedil;&atilde;o interna, por meio do Edital n.&ordm; 037/2022, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n.&ordm; 341, de 11 de outubro de 2022,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>o pedido de desist&ecirc;ncia aviado pela candidata classificada em primeiro lugar, consoante evento 0698290 do Processo SEI n.&ordm; 22.0.000002061-7,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final atualizado do referido concurso de remo&ccedil;&atilde;o interna, por meio do Edital n.&ordm; 040/2022, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 346, de 19 de outubro de 2022,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE</b>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; HOMOLOGAR</b> o resultado final do concurso de remo&ccedil;&atilde;o interna, divulgado por meio do Edital n.&ordm; 040/2022, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 346, de 19 de outubro de 2022.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm; REMOVER</b> o Assistente de Defensoria P&uacute;blica <b>JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA</b>, classificado em 1&ordm; lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remo&ccedil;&atilde;o interna, de Porto Nacional/TO para Palmas/TO.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm; </b>Este Ato entra em vigor a partir de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/></body>\n</html>\n",
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