- DOE/DPE

Portaria 1556/2022

Home
Publicações
Visualizar
SEI/DPTO - 0700591 - Portaria
Portaria
N^o 1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.
Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;
Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá;
Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 29/11/2022 às 17 horas a 01/12/2022 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 10/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
Plantão: 12/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 07/11/2022 às 17 horas a 09/11/2022 às 08 horas
Plantão Criminal: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Plantão Cível: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão:25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/10/2022, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0700591 e o código CRC F5946F18.
Publicação

Edição: 353
Data: 27/10/2022 17:03
Auditoria

Assinatura: xizaf-hycup-kelif-tohup-boluk-gybyv-runot-veduf-vomiv-vynyp-nafel-diloh-bolos-gebus-tobum-kenic-naxux
Publicação Anterior
Conteúdo da Assinatura

Formatado:

{
  "publicacao": "27/10/2022",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 0700591 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>&nbsp;N<u><sup>o</sup></u> 1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:left; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:Calibri, &quot;sans-serif&quot;\"><b><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial, &quot;sans-serif&quot;\">O</span></span></b><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial, &quot;sans-serif&quot;\"> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que </span></span></span></span>lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> o Art. 1&ordm; do Ato n&ordm; 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordf; da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no munic&iacute;pio de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordm; da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambio&aacute;;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 1071/2013, que decreta o feriado no munic&iacute;pio de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>RESOLVE:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>novembro de 2022</b>.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>1- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> SANDRO FERREIRA PINTO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 29/11/2022 &agrave;s 17 horas a 01/12/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 08 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> K&Aacute;TIA DANIELA N&Eacute;IA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> ADIR PEREIRA SOBRINHO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 10/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 12/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> IWACE ANT&Ocirc;NIO SANTANA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> NEUTON JARDIM DOS SANTOS</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 07/11/2022 &agrave;s 17 horas a 09/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o Criminal: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o C&iacute;vel: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> LEONARDO OLIVEIRA COELHO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plant&atilde;o:</b> 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> FABR&Iacute;CIO SILVA BRITO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> &Iacute;TALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o:25/11/2022 &agrave;s 08 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022&agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> MARCELLO TOMAZ DE SOUZA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>GABINETE DO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:left; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Subdefensor P&uacute;blico-Geral</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 26/10/2022, &agrave;s 17:13, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o c&oacute;digo verificador <b>0700591</b> e o c&oacute;digo CRC <b>F5946F18</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br /></body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xohol-huzam-halyr-rasic-cubot-mohim-kizoz-goved-gabev-zegof-cozak-gycez-gacid-sypog-tirus-cegyf-maxax"
}
Real:
Copiar Assinatura