Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/10/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000000659-2 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 35/2022 |
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OBJETO |
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Registro de preços de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 204/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0699376), bem como o Parecer n.º 32/2022, do Controle Interno (eventos 0700162 e 0700576) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 35/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0695823, 0695829 e 0695835), em relação às licitantes: ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), vencedora do grupo 3, pelo valor total de R$ 319.978,00 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta e oito reais); E R RAMOS (CNPJ 17.113.163/0001-83), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 276.512,64 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos); MECATRON TECNOLOGIA E SERVIÇOS - EIRELI (CNPJ 22.899.299/0001-09), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 37.651,38 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 30.643.835/0001-20), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 396.888,00 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 1.031.030,02 (um milhão, trinta e um mil, trinta reais e dois centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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