Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2021, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 118, DE 10 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 044, de 05 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 03, referente aos Autos/SEI 21.0.000000613-8;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 047, de 10 de maio de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 041/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.835 de 29 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO da 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO para a 3ª Defensoria Pública Criminal – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi -TO.
Art. 2º. LOTAR, a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO na 3ª Defensoria Pública Criminal – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi -TO.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 10 dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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