Portaria

Nº 1519, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/08/2023 a 18/09/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONCALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 007/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 160 de 11 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/09/2023 a 23/09/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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