Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, áudio e vídeo para atender as demandas do Convênio nº 905001/2020, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 198/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0694743), bem como o Parecer n.º 31/2022, do Controle Interno (evento 0696758) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 29/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0691871, 0691872 e 0691873), em relação às licitantes: UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora dos itens 1 e 4, pelo valor total de R$ 20.645,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) e CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ 11.502.318/0001-97), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 26.315,00 (vinte e seis mil, trezentos e quinze reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/10/2022, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698216 e o código CRC 78EE2B88.