Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/10/2022, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002108-7.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Caixa Econômica Federal
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pela DPE-TO com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.
VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2027.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Vandeir da Silva Ferreira – Superintendente Executivo – SEG Tocantins.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0697975 e o código CRC 146EE17F. |