Portaria

N^o 1495, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0697399 dos autos do SEI 22.0.000002071-4;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a criação do GIAC – Grupo Institucional de Atuação Conjunta,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Fabrício Silva Brito e Maciel Araújo Silva para atuarem no Grupo Institucional de Atuação Conjunta – GIAC, com a finalidade de auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, nos autos da Ação Penal nº 0035949-87.2021.8.27.2729 e apensos, em trâmite na Comarca de Palmas/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 17 de outubro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 17/10/2022, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0697400 e o código CRC 928256EA.