Portaria

N^o 1485, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0696949 dos autos do SEI 22.0.000002176-1.

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Jander Carlos Dias Rodrigues e Sélio Gomes Filho em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 07 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 00004377920218272717, em trâmite na Comarca de Gurupi - TO, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos, no período de 05 a 09 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 17/10/2022, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0696985 e o código CRC F12E2660.