SEI/DPTO - 0697001 - Portaria

Portaria

No 1486, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0696998 dos autos do SEI 22.0.000001952-0.

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica dos assistidos Leonardo dos Santos Trindade, Marcos Paulo Lima Fernandes e Moisés de Castro Santos de Jesus em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0006724-43.2021.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi - TO, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 17/10/2022, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0697001 e o código CRC 1ACDF4BB.



Publicação

Edição: 344

Data: 17/10/2022 19:20

Auditoria

Assinatura: xufef-ryvob-gilir-nedub-kuluk-kusis-fylal-luzuc-zibuv-tidys-hycec-raleb-notem-luges-fufup-dymih-loxyx

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