Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2021, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
Nº 048, DE 10 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 45 de 05 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 04;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2021, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí -TO |
DIANSLEI GONÇALVES SANTANA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO em Palmas - TO, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2021, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0552996 e o código CRC 1D671D38. |