Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/10/2022, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1461, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Republicada para Correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensora Pública para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0695791 dos autos do SEI 22.0.000001803-5;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Jovecy Ferreira de Araujo em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 14 de outubro de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº , em trâmite na Comarca de Paranã/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/10/2022, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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