Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/10/2022, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº 07.
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002656-2.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Tocantinópolis - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 125/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.027,95 (sete mil, vinte e sete reais, noventa e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 6%, o valor de R$ 7.449,63 (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, sessenta e três centavos), a partir de 29/09/2022, em consonância com o Despacho nº 216/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0691885).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 5.060,16 (cinco mil e sessenta reais e dezesseis centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 11 de outubro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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