Portaria

 

 

 Nº 1463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública relativo ao exercício financeiro de 2022;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato N° 310/2016, de 06 de outubro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e de Corresponsáveis, com o escopo de promover o levantamento físico dos bens móveis adquiridos e incorporados.

 

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, e de Corresponsáveis, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observando-se o prazo limite de até o dia 17/02/2023 para apresentação do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até o fechamento do exercício 2022.

 

Item

Localidades

Comissão Inventariante –Matrícula

1

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS

 

-

SEDE



- Felipe Magalhães Crosara - 9083618;
- Dirceu Demetrio de Morais - 8864390;
- Erineu Ferreira da Luz - 8865671;
- Pabulo Messias Camara - 9087400; e
- Rakocyano Lima Cruz - 8950881.

-

ANEXO I

-

ANEXO II/ ALMOX

-

UNIVERSIDADE CATOLICA - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA

-

CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PALMAS

-

FÓRUM - COMARCA DE PALMAS

-

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

-

CASE - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

-

CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA MASCULINO - CEIP

 

Item

Localidades

Corresponsáveis – Matrícula

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS

 

02

MIRACEMA

- Silvina Silva Oliveira Nolêto - 9057722.

03

MIRANORTE

- Renata Batista dos Santos - 9086790.

04

NOVO ACORDO

- Leandro Souza Lopes – 9082042.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUAÍNA

 

05

DIRETORIA DE ARAGUAINA

- Hélcio Gomes Carvalho - 9085971; e
- Othavio Rhegis Saraiva Cruz - 9080783.

-

FÓRUM - COMARCA DE ARAGUAÍNA

-

CASA DE PRISAO PROVISORIA DE BABAÇULANDIA/ ANANÁS

-

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA BARRA DA GROTA

-

CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NORTE DE SANTA FE

06

ANANAS

- Manoel Antonio da Silva Neto - 9074341.

07

ARAPOEMA

- Ronivaldo Severo da Silva - 9081836.

08

FILADELFIA

- Jonatan Juvenal Barros de Almeida - 9081518.

09

GOIATINS

- Joycilene Aquino Neres - 9086005.

10

WANDERLANDIA

- Sebastiana Cristiane Freitas da Costa - 9087761.

11

XAMBIOA

- Maria Pereira de Brito Viana - 9081488.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUATINS

 

12

DIRETORIA DE ARAGUATINS

- José Kleiton Frota de Lima - 9074538; e
- Ismael Conceição do Vale - 9087338.

-

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE ARAGUATINS

13

COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS

-

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE AUGUSTINÓPOLIS

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM BRASÍLIA

 

14

BRASILIA

- Reryson Antonio da Silva – 9073019; e- Ilton Alves Benjoino – 9073027.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM DIANÓPOLIS

 

15

DIRETORIA DE DIANOPOLIS

- Aronildo Pereira Rodrigues Albuquerque - 9081275; e - Glauber Claudino Pinheiro de Lima – 9081534.

16

COMARCA DE ARRAIAS

- Ilcieni Xavier Alkimim – 9074431.

17

COMARCA DE AURORA

- Fúlvio Stefanini Tolentino Cardoso – 9088504.

18

COMARCA DE TAGUATINGA

- Renata Holanda de Lima – 9082964.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GUARAÍ

 

19

DIRETORIA DE GUARAI

- Antonio Alair da Silva - 9081879;- Stefan Cavalcante Coutinho – 8948054; e- César Vicente Ferreira - 9058010.

20

COMARCA DE COLINAS

- Leocassio Pereira Bandeira Castro – 9087419; e- Ihago de Souza Silva – 9087907.

-

CASA DE PRISÂO PROVISORIA DE COLINAS

21

COMARCA DE COLMEIA

- Islene Araujo Silva – 9080872.

22

COMARCA DE ITACAJA

- Angelica de Castro Rocha – 9085122.

23

COMARCA DE PEDRO AFONSO

- Adriana Araujo Neves Pereira – 9085947.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GURUPI

 

24

DIRETORIA DE GURUPI

- Jairo de Oliveira da Silva - 9080791; e
- André Ângelo da Costa - 9080643.

-

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI

-

CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CIACA/ GURUPI

-

CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL LUZ DO AMANHA - CARIRI

25

COMARCA DE ALVORADA

- Flavia Pereira Barbosa – 9086064.

26

COMARCA DE ARAGUACU

- Stella Beatriz da Silva Camargo – 9085866.

27

COMARCA DE FIGUEIROPOLIS

- Jairo de Oliveira da Silva - 9080791; e- André Ângelo da Costa - 9080643.

28

COMARCA DE FORMOSO

- Isabela da Silva Cruz Fontes Brito – 9087850.

29

COMARCA DE PALMEIROPOLIS

- Welma Alves da Silva – 9084029.

30

COMARCA DE PEIXE

- Onilson Alves Pinto – 9086994.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

31

DIRETORIA DE PARAISO DO TOCANTINS

- Elis Lorraynne Carvalho – 9082824;- Vilauba Leite da Silva – 9081470; e- Cecilia Morgana Miranda Assunção – 9081046.

-

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PARAÍSO DO TO

-

FÓRUM - COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS

32

COMARCA DE ARAGUACEMA

33

COMARCA DE CRISTALANDIA

34

COMARCA DE PIUM

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PORTO NACIONAL

35

DIRETORIA DE PORTO NACIONAL

- Layana Mara Schuch - 9085629; - Bruno Maia Lamounier – 9084096; e- Brunno Franklin de Lima Alves – 9080554.

-

FÓRUM - COMARCA DE PORTO NACIONAL

36

COMARCA DE NATIVIDADE

- Thallita Bispo Rodrigues Vieira – 9086340.

37

COMARCA DE PARANA

- Anelena Ferreira de Medeiros – 9087168.

38

COMARCA DE PONTE ALTA

- Nazaré Naualy Souza – 9086650.

 

NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM TOCANTINÓPOLIS

 

39

DIRETORIA DE TOCANTINOPOLIS

- Andréia de Oliveira Nascimento – 9074376; e- Cleison de Queiroz da Costa – 9074414.

-

CASA DE PRISÃO PROVISORIA DE TOCANTINÓPOLIS

40

COMARCA DE ITAGUATINS

- Edigiane da Silva Andrade – 9081780.

Art. 3º Os Membros e Servidores da Defensoria Pública deverão facilitar e contribuir para o livre acesso dos Membros da Comissão e dos Corresponsáveis, aos bens móveis da Instituição, bem como disponibilizar os notebooks e livros para conferência.

 

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/10/2022, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695741 e o código CRC 543C4049.