Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/10/2022, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1455, de 07 de outubro de 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0694532 dos autos/SEI nº 22.0.000001434-0.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1355/2022, de 23 de setembro de 2022, publicada no DODPE nº 330, de 23 de setembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Cristiano Moraes Achcar em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de outubro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0001954-33.2018.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/10/2022, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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