Portaria
No 1457, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0694587 dos autos do SEI 22.0.000002089-7;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Peixe/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Cleitivon Bispo da Costa em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 18 de outubro de 2022, às 09 horas e 20 minutos, referente aos autos nº 0000407-37.2014.8.27.2734, em trâmite na Comarca de Peixe/TO, no período de 17 a 21 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 07 dias de outubro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/10/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0694600 e o código CRC 1F8828CB. |