Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 06.
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002509-4.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Edvan Leite da Silva.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Guaraí- TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 098/2012.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 114/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 6.406,40 (seis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,50%, o valor de R$ 6.822,82 (seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) a partir de 18/09/2022, em consonância com o Despacho nº 211/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0688433).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 9.994,08 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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