Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº - 07
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000003308-9.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Dilhama Gomes Brasil.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Ananás - TO, com base IGPM (c.v. 0687630), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 493/2011.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.900,91 (Hum mil e novecentos reais e noventa e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 8,59%, o valor de R$ 2.064,20 (dois mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos) a partir de 16/09/2022, em consonância com o Despacho nº 208/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0687700).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.959,48 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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