Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2022, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1405, 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativos do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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043/2021 |
21.0.000001943-4 |
Rakocyano Lima Cruz, Matrícula: 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, Matrícula: 8864586 |
Contratação de empresa para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2021, Ata de Registro de Preços nº 15/2021. Contratada: Copy Systems Distribuidora de Copiadoras LTDA. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante |
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NRDP – Araguaína |
Othavio Rhegis Saraiva Cruz, Matrícula: 9080783 |
Vanilson Saraiva da Conceição, Matrícula: 9080970 |
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NRDP - Gurupi |
Edriel Pletsch Ramborger, Matrícula: 9081437 |
André Ângelo da Costa, Matrícula: 9080643 |
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NRDP - Dianópolis |
Glauber Claudino Pinheiro de Lima, Matrícula: 9081534 |
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NRDP - Paraíso do Tocantins |
Cecilia Morgana Miranda Assunção, Matrícula: 9081046 |
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NRDP - Guaraí |
César Vicente Ferreira, Matrícula: 9058010 |
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NRDP - Tocantinópolis |
Cleison de Queiroz da Costa, Matrícula: 9074414 |
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NRDP - Araguatins |
Ismael Conceição do Vale, Matrícula: 9087338 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2022, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692753 e o código CRC 113D2CE6. |