Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 067/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI 22.0.000001610-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca do tema: Fiscalização Contratual de Serviços com Dedicação de Mão de Obra com Procedimento de Pagamento através de Conta Vinculada.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA: 03/10/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Rodrigo Chang Oliveira - Representante Legal - Contratada.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/10/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692562 e o código CRC DD420F61.