Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/10/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 067/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001610-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins acerca do tema: Fiscalização Contratual de Serviços com Dedicação de Mão de Obra com Procedimento de Pagamento através de Conta Vinculada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA: 03/10/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Rodrigo Chang Oliveira - Representante Legal - Contratada.
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