Portaria

 Nº 1388, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

 

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000002067-6.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: Marcello Tomaz de Souza

CPF: 364.726.891-72

Endereço: Rua Bartolomeu Teixeira Palha nº 955

Bairro: Centro

Cidade: Porto Nacional

CEP: 77.500-000

Cargo/Função: Defensor Público/Diretor

Tel. Trabalho: (63) 3363-7588

Matricula.: 90003537-4

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR R$

(detalhamento do condigo da ação)

33.90.30

Mat. de Consumo ADM

1.000,00

03.122.1143.2188

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

1.500,00

 

33.90.36

O.S.T. Pessoa física

1.500,00

 

TOTAL

R$ 4.000,00

 

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

 

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias

 

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

 

4. Fica designado o (a) servidor (a) Layana Mara Schuch, CPF 022.861.031-19, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2022, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0691616 e o código CRC D54D440D.