Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/09/2022, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Remoção nº 033/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 323, de 15 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO que a superveniência do Ato n.º 237, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 329, de 22 de setembro de 2022, suplantou a necessidade de manutenção da remoção provisória por questão de saúde abalizada pela Junta Médica Oficial,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR os Atos nº 267, de 16 de novembro de 2021 e 125, de 02 de junho de 2022, publicados nos Diários Oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 130 e 254, respectivamente.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/09/2022, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690822 e o código CRC 2895E543. |