Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1359, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a solicitação inserida no evento 0689666 dos autos/SEI nº 22.0.000002045-5;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 26 de setembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1.170, de 17 de agosto de 2022, publicada no DODPE nº 307, de 18 de agosto de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689753 e o código CRC 309CD9D4. |