Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual aquisição de tapetes capachos personalizados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 184/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0687893), bem como o Parecer n.º 30/2022, do Controle Interno (evento 0688926) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 33/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0677297, 0677299 e 0677300), em relação à licitante SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA (CNPJ 09.367.060/0001-11), vencedora do objeto licitado (item 1), pelo valor total de R$ 9.896,00 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/09/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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