Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2022, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 231, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002013-7,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, VICTOR HUGO SANTOS COSTA, do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/09/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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