Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/09/2022, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000000487-5 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 31/2022 |
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OBJETO |
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Registro de preços de serviços de divisórias; forros; persianas; pontos elétricos, lógicos, telefônico e de ar-condicionado; janelas e portas de vidro temperado; portas de madeira; pisos e soleiras; janelas de esquadria de alumínio; bem como películas de controle solar |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 180/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0686971), bem como o Parecer n.º 29/2022, do Controle Interno (evento 0687613) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 31/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0681893, 0681895 e 0681899), em relação às licitantes: BHD COMERCIO E SERVICO LTDA (CNPJ 36.272.273/0001-32), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 714.990,60 (setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 40.480.094/0001-68), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 750.890,60 (setecentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa reais e sessenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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