Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1332, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0687529 dos autos/SEI nº 22.0.000001956-2.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1321 de 14 de setembro de 2022, publicada no DODPE nº 323, de 15 de setembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Daniel Felício Ferreira para patrocinar a defesa técnica do assistido Arnaldo Pereira Mendes em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000229-48.2015.8.27.2736, em trâmite na Comarca de Ponte Alta/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687549 e o código CRC 3D0304B5. |