Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 84/2021 e o Despacho n.º 17/2021, da Diretoria Jurídica (eventos 0561324 e 0563881), bem como o Parecer nº. 07/2021, do Controle Interno (evento 0562509) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 08/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0554068, 0555684, 0555686 e 0560988) em relação às licitantes: EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ 08.737.642/0001-80), para os itens 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, pelo valor total de R$ 83.165,89 (oitenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); LUMEN COMERCIO E SERVIÇOS DE MOTORES ELETRICOS EIRELI (CNPJ 34.777.255/0001-87), para o item 23, pelo valor total de R$ 437,79 (quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos); ACARVE COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI (CNPJ 35.764.167/0001-03), para o item 13, pelo valor total de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) e L J DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ 39.226.446/0001-74), para os itens 4, 5, 6 e 7, pelo valor total de R$ 20.560,00 (vinte mil quinhentos e sessenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global do objeto do certame é de R$ 111.723,68 (cento e onze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/07/2021, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563933 e o código CRC A94FC2CB.