Apostilamento

Apostila nº - 01

Processo Eletrônico – SEI nº 20.0.000000345-0

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locadora: Chrystiana Alvarenga Guerra-ME

 

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Natividade- TO, com base no IPCA (CV 0544592), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 004/2020.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 004/2020, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 5,20%, o valor de R$ 1.998,80 (hum mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a partir de 23/02/2021, em consonância com o Despacho nº 086/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0544794).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.185,60 (hum mil e cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.

 

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de maio de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 07/05/2021, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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