Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/09/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP, em razão das férias legais da titular- Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA CARNEIRO GOMES, autorizadas por meio da Portaria n.º 1226/2022, publicada no DOE DPE/TO n° 315, referente ao exercício de 2020/1, no período de 28 de setembro a 17 de outubro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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