Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/09/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0686058 dos autos do SEI 22.0.000001478-1;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Tereza de Maria Bonfim Nunes para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Viviane Lúcia Costa, patrocinar a defesa técnica dos assistidos Jhonatan Rodrigues Cavalcante, Felipe Deurismar Dias Pimentel e Nadgeane Nunes da Silva, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0005533-58.2019.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 13 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/09/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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