Portaria

N^o 1284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0685481 dos autos do SEI 22.0.000001786-1;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a criação do GIAC – Grupo Institucional de Atuação Conjunta,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os(as) Defensores(as) Públicos(as) Adir Pereira Sobrinho, Denize Souza Leite, Fabrício Barros Akitaya, Fabrício Silva Brito, Luciana Costa Silva, Luis Gustavo Caumo, Maciel Araújo Silva, Napociani Pereira Póvoa e Téssia Gomes Carneiro para atuarem nos autos dos Pedidos de Providências nº 0003301-54.2021.8.27.2729 e nº 0008459-90.2021.8.27.2729, em trâmite na comarca de Palmas/TO, bem como na tomada de providências alusivas ao processo SEI nº 22.0.000001786-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 12 de setembro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/09/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0685546 e o código CRC D87B1A38.