Portaria

 Nº 1255, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

(Republicada para correção)

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativos do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

039/2017

17.0.000001957-7


Marcos Vinicius Martins Guedes, Matrícula:
907369-8.


Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3.

Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza,
copeiragem, jardinagem, artífice de
manutenção, encarregado, recepção e
controle de pragas, compreendendo o
fornecimento de mão de obra, materiais/
equipamentos, uniformes, ferramentas e
EPIs necessários à execução dos serviços.
Ref.: Pregão Eletrônico nº 12/2017.
Contratada: Fênix Assessoria e Gestão
Empresarial Ltda.

 

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:

 

Área de Atuação

Representante Local

Substituto do Representante

NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema, Cristalândia e Pium.

Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0.

Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula: 908282-4.

NRDP - Guaraí, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso

Stefan Cavalcante Coutinho Matrícula: 894805-4.

Cesar Vicente Ferreira, Matrícula: 905801-0.

NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins.

Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matrícula: 907425-2.

Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9

NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo.

Letícia Vicentini Bianchini Matrícula: 894889

Anna Myrian Dias Paixão, Matrícula: 908408

NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá.

Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8.

Esdras Martins Reis, Matrícula: 9087630.

NRDP – Araguatins e Augustinópolis.

José Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8.

Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7.

NRDP – Dianópolis, Almas, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga.

Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2.

Tania Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0.

NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe.

Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1.

Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1.

NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins.

Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6.

Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908581-5.

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 04 de agosto de 2022.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/09/2022, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684037 e o código CRC 8C48A1BE.