Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 05/09/2022, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 03.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001710-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Procuradoria da República no Tocantins - Ministério Público Federal.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os partícipes, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico educacional e cultural visando troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesses comuns.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15/09/2022 até 14/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
George Neves Lodder - Procurador-Chefe - MPF-TO.
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