Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/09/2022, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1256, de 02 de setembro de 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida no evento 0683423 dos autos/SEI nº 22.0.000001487-0.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1019/2022, de 20 de julho de 2022, publicada no DODPE nº 286, de 20 de julho de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Luis Gustavo Caumo para patrocinar a defesa técnica do assistido Robson Dante Gonzaga Santana em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 31 de agosto de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0045168-66.2017.8.27.2729, em trâmite na Comarca de Palmas/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/09/2022, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0683457 e o código CRC 87C4580B. |