Portaria

 N° 1251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/08/2022 a 30/08/2022, das férias do servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMELO, Analista Jurídico de Defensoria, matrícula nº 9073272, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, de assegurando-lhe o direito de usufruí-lo no período de 31/08/2022 a 14/09/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a 16/08/2022.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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