SEI/DPTO - 0563649 - Portaria

Portaria

Nº 672, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/07/2021 a 31/07/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 190/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.796 de 25 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/08/2021 a 21/08/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563649 e o código CRC 70F0A20A.



Publicação

Edição: 38

Data: 30/06/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xecek-rozan-rilis-rodih-pecon-mumig-dyson-dudyz-vopic-koryh-pyleb-byzom-puhyn-nobef-lafyp-cinur-koxix

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